O futuro da mineração está em pauta no Congresso Nacional. No dia 10 de maio, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), juntamente com prefeitos e representantes de cidades associadas, estarão em Brasília para tratar sobre a necessidade de uma reforma tributária no setor mineral. O debate será realizado em uma Audiência Pública às 9h, no Plenário 14 do Anexo II na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília. 2b2j6y
“Precisamos, neste momento, sobressair com nossa força, representatividade e protagonismo, demonstrando que os municípios mineradores não ficarão aquém das decisões voltadas para a mineração no cenário federal”, pontua José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG).
A audiência será presidida pelo deputado federal Rodrigo de Castro, presidente da Comissão de Minas e Energia. Com o tema “Mineração dentro do contexto da reforma tributária”, o debate terá a participação de especialistas dos setores público e privado, entre eles representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Mineração e do Ministério da Fazenda.
Rodrigo Castro solicitou a realização da audiência pública devido às alterações na legislação sobre a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), feitas em 2017, que introduziram maior impacto econômico sobre a mineração, aumentando o peso do Estado sobre essa atividade. Estima-se que essa elevação tenha provocado alguns impactos no setor, incluindo sobre a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado internacional.
A mineração é um dos vetores mais importantes da balança comercial brasileira, sendo um dos grandes responsáveis, ano após ano, pelos superávits registrados. Esse desempenho é sensível às condições de competitividade dos produtos brasileiros. “Em um setor, marcado por grande circulação de commodities, qualquer aumento de custo pode representar alguns os atrás dos concorrentes estrangeiros”, alertou o deputado no texto de requerimento da reunião.
No documento, Rodrigo Castro ressalta que, “como a mineração é um setor intensivo no uso de capital, a estabilidade e a maturidade do ambiente de negócios, tanto do ponto de vista regulatório como tributário, são condicionantes para a atratividade de recursos financeiros internacionais. Nesse sentido, propomos a realização de audiência pública para debater esse importante tema, e contribuir para o amadurecimento das discussões que permeiam a tributação incidente sobre o setor mineral brasileiro.”
Durante a audiência, a AMIG vai apresentar algumas das principais pautas que os municípios mineradores têm buscado uma agenda para apresentar ao governo federal e Ministério de Minas e Energia. Entre elas, a necessidade de corrigir a distorção presente na Lei Kandir, que há mais de 20 anos desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens não renováveis exportados. Atualmente, as matérias primas são exportadas com valor competitivo no mercado internacional e, em troca, os territórios mineradores não são devidamente compensados proporcionalmente à degradação causada pelo setor. “A legislação favorece a expansão da indústria no exterior em detrimento do Brasil. É preciso ter uma visão agregadora de valor internamente, de gerar emprego e renda em território nacional”, afirma o presidente da AMIG.
DATA: dia 10 de maio de 2023 (quarta-feira)
HORÁRIO: 09h
LOCAL: Plenário 14 do Anexo II na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
TEMA: Mineração Dentro do Contexto da Reforma Tributária