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A atividade minerária possibilita um significativo incremento na dinâmica do município, que notadamente proporciona um desenvolvimento econômico e social, mas também gera ônus, trazendo novos desafios sócio-econômicos e também na esfera ambiental, uma vez que a atividade minerária também é responsável pelo aumento das demandas por serviços públicos essenciais.
Neste sentido, a AMIG se preocupa em prestar o serviço de consultoria jurídica aos seus municípios associados, porque acredita ser de fundamental importância o e técnico-jurídico adequado para que os gestores municipais acompanhem a atividade de mineração em seu território.
Assessoria tributária axulia em questões: como a correta aplicação da CFEM; análise e emissão de contratos; pareceres sobre processos e expediende istrativos, legais ou judiciais, que envolvam questões com implicações jurídicas. Além de acompanhar ações ligadas ao município, com objetivo de promover a defesa nas esferas judicial e istrativa, especialmente nas áreas cíveis (direito público, direito ambiental e direito minerário).