A AMIG promoveu uma reunião com prefeitos e representantes de municípios impactados pela atividade minerária e técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) com o objetivo de apresentar aos interessados os critérios e esclarecer possíveis parâmetros de valores de recebimento da CFEM referentes aos municípios impactados, de acordo com a regulamentação e a distribuição desses royalties, promulgada pela lei 13.540 de dezembro de 2017. 5f3u1k
Em 2018, os recursos devidos aos
municípios impactados pela atividade de mineração aram a ser retidos pela
ANM, para posterior distribuição, ou seja, quando os critérios dos mesmos
fossem detalhados, conforme previsto em lei. Visando maior assertividade na distribuição, a ANM publicou
em 04/02/2019, com alteração em 08/04/2019, uma "consulta pública de
número 1 de 2019, para receber as mais diversas contribuição de todos os
interessados”. A referida consulta terá seu prazo encerrado no dia 25/04/2019.
Durante a reunião, o gerente de arrecadação de CFEM da ANM, Eduardo Álvaro informou que todos os municípios devem ar até amanhã (25/4) a lista provisória dos municípios afetados pela atividade de mineração beneficiários de parcela da CFEM para avaliarem e se manifestarem sobre a aplicação dos valores que serão reados. Waldir Salvador disse que vai solicitar a prorrogação do prazo. Em relação à primeira distribuição aos municípios contemplados, o prazo previsto é 15 de maio próximo.
Confira aqui os dados de seu município ando o link abaixo:
http://www.anm.gov.br/assuntos/cfem-municipios-afetados/lista-provisoria-dos-municipios-afetados-pela-atividade-de-mineracao-beneficiarios-de-parcela-da-cfemAutor / Fonte:Assessoria de Imprensa e Comunicação